🏛️ CÂMARA DE ITABAIANA APROVA ESTATUTO QUE DEFINE REGRAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES

🏛️ CÂMARA DE ITABAIANA APROVA ESTATUTO QUE DEFINE REGRAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES A Câmara Municipal de Itabaiana aprovou, por 11 votos a 6, o Projeto de Resolução nº 03/2026, que cria o Estatuto da Fiscalização Parlamentar e estabelece regras para a atuação dos vereadores durante fiscalizações em órgãos e locais públicos. 📍 A votação acontece poucos dias após o episódio envolvendo o vereador Alex Henrique durante uma fiscalização no Centro de Saúde Manoel Pereira de Andrade, no bairro Sítio Porto. Na ocasião, imagens mostraram um vigilante caminhando em direção ao parlamentar portando um objeto semelhante a uma faca, fato que gerou grande repercussão. 📄 O novo estatuto garante aos vereadores o direito de fiscalizar os serviços públicos, acompanhar atendimentos e solicitar informações de interesse coletivo. ⚠️ Ao mesmo tempo, o texto estabelece limitações para a atuação parlamentar, como a proibição de interromper serviços públicos, dar ordens a servidores ou prejudicar o funcionamento das unidades fiscalizadas. 🗣️ A matéria foi aprovada durante a sessão desta quinta-feira (16). #93Notícias #Itabaiana #CâmaraMunicipal #Fiscalização #Política #Sergipe