Guarda municipal ou agente de trânsito: qual a diferença?

Mar 5, 2026Channel
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Você sabe qual é a diferença entre guarda municipal e agente de trânsito? Em Santa Catarina, alguns municípios optam por estruturar a fiscalização viária por meio da Guarda Municipal, enquanto outros mantêm agentes de trânsito específicos para essa função. No quadro “Tá na Dúvida”, um advogado explica as atribuições legais de cada cargo, as competências previstas na legislação e como essas funções se complementam na prática. A Guarda Municipal, de forma geral, atua na proteção de bens, serviços e instalações do município, podendo exercer também atividades de fiscalização e apoio ao trânsito, conforme regulamentação local. Já os agentes de trânsito têm atuação direcionada à organização do tráfego, aplicação de multas e cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro. Entender essas diferenças ajuda o cidadão a compreender responsabilidades, limites de atuação e como funciona a estrutura de fiscalização nas cidades catarinenses.

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