02 - INSS RESPODE POR DESCONTO NA APOSENTADORIA, DECIDE JUSTIÇA

INSS RESPODE POR DESCONTO NA APOSENTADORIA, DECIDE JUSTIÇA. No vídeo abordamos a **responsabilidade civil do INSS** em casos de **fraudes e descontos indevidos** aplicados diretamente nas aposentadorias e pensões. Trata-se uma decisão judicial que reconhece a **falha na fiscalização** da autarquia, permitindo que associações realizem cobranças sem a devida autorização dos segurados. Explicamos que, como o órgão é o gestor dos pagamentos, ele possui **legitimidade passiva** para responder a processos que buscam a restituição de valores e indenizações por danos morais. O @vs_valterdossantos enfatiza que operações policiais já investigam esquemas estruturados de consignações ilegais, reforçando o dever do Estado de proteger o patrimônio dos idosos. Por fim, o material serve como um alerta jurídico sobre o **direito ao ressarcimento** automático ou judicial diante de falhas administrativas no controle de descontos associativos. 📢 Compartilhe essa informação com quem pode precisar! 📌VEJA OS DETALHE NO BLOG: 💻vsprevidenciario.com ➡️Professor Valter dos Santos possui título acadêmico de pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. ➡️ Sigam: @vs_valterdossantos