JUSTIÇA CONFIRMA: contrato de aluguel NÃO OBRIGA permanência e inquilino pode sair sem multa

JUSTIÇA CONFIRMA: contrato de aluguel NÃO OBRIGA permanência e inquilino pode sair sem multa A Lei do Inquilinato prevê multa para quem encerra contrato antes do prazo, mas também estabelece situações específicas em que o inquilino pode sair do imóvel sem pagar penalidade ao proprietário. A quebra de contrato de aluguel é uma das principais fontes de conflito entre inquilinos e proprietários. Em regra, sair do imóvel antes do prazo estipulado no contrato gera multa, normalmente proporcional ao tempo restante de vigência. Porém, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) traz exceções importantes que permitem a saída antecipada sem o pagamento da penalidade. Conhecer essas regras é essencial para evitar prejuízos e assegurar o cumprimento dos direitos e deveres de cada parte. O que diz a Lei do Inquilinato sobre a rescisão ✅ Gostou do vídeo? ✍️ Deixe seu comentário! 📢 Compartilhe com os amigos e família!