Maioridade Penal aos 16 Anos foi aprovado no Brasil! E agora?

No dia 10 de junho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para uma das mudanças mais polêmicas do país: a redução da maioridade penal. Por 44 votos a 18, foi aprovada a admissibilidade da PEC 32/2015, que prevê que jovens de 16 anos respondam por crimes como adultos na justiça comum. Neste vídeo, explicamos detalhadamente o que foi votado (a diferença crucial entre admissibilidade e mérito), resgatamos a história das leis penais no Brasil nos últimos 100 anos e mostramos o que mudaria na prática na vida de um adolescente. Além disso, detalhamos o longo caminho legislativo de 7 etapas que a proposta ainda precisa percorrer no Congresso, a possível barreira no Supremo Tribunal Federal (STF) e a guerra de narrativas e dados entre os que defendem o endurecimento das leis e os que alertam para o colapso do sistema carcerário. Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal? Deixe sua opinião nos comentários! 🇧🇷👕 CAMISETAS DO BRASIL - COPA DO MUNDO 2026 O clima da Copa já chegou! Garanta o seu manto oficial ou as camisas retrô clássicas na nossa loja em parceria com a Netshoes 👉 https://www.youtube.com/shopcollection/SCUCVJoeSb1Pv9wp7VLYpmFC6KrNng_fW-I6A?scp=EAM%3D 🚀 Junte-se à nossa comunidade de Membros: https://www.youtube.com/channel/UC9A70zHWT__VE5oWmTg2-xA/join 📱 Não esqueça de seguir o Top 10 no Instagram, Facebook e TikTok para curiosidades e vídeos curtos exclusivos! 👇 https://www.instagram.com/canaltop10 https://www.tiktok.com/@_top10canal https://www.facebook.com/profile.php?id=61576303148695 CONTATO PROFISSIONAL: [email protected] * Para questões relacionadas a parcerias, publicidades ou direitos autorais envie um e-mail! ➜ Se inscreva para mais curiosidades legais! ➜ Deixe seu like para nos incentivar a continuar produzindo! ➜ Ative as notificações para não perder sua dose diária de curiosidade! =) 0:00 - A aprovação na CCJ: O primeiro passo para a redução 1:42 - Admissibilidade x Mérito: Entenda o que foi votado 3:55 - A história e as leis da maioridade penal no Brasil 5:44 - O que muda na prática para um jovem de 16 anos? 8:56 - PEC 8 e PEC 9: As propostas alternativas anexadas 10:02 - As 7 etapas para virar lei (O caminho no Congresso) 12:41 - O STF e o debate sobre as Cláusulas Pétreas 15:16 - Argumentos a favor e contra: A guerra dos números 16:56 - O fantasma de 2015: A tentativa frustrada da PEC 171