Projeto que regulamenta guarda de pets após separação vai à sanção de Lula

Foi enviado à sanção do presidente Lula o projeto aprovado pelo Congresso que busca trazer regras claras sobre a guarda de animais de estimação após a separação do casal. O texto estabelece parâmetros para casos judicializados, priorizando o bem-estar dos pets. Se não houver acordo, caberá ao juiz definir a guarda compartilhada, com divisão equilibrada do tempo e das despesas, desde que o animal tenha convivido com o casal na maior parte da vida. Na decisão, serão considerados fatores como ambiente, cuidados, sustento e disponibilidade de tempo. Custos com alimentação e higiene ficam a cargo de quem estiver com o animal, enquanto despesas veterinárias devem ser divididas. “A gente precisa pensar principalmente no bem-estar do animal”, afirma uma especialista em direito de família. O Brasil tem cerca de 160 milhões de pets, e disputas por guarda são comuns. A proposta busca dar segurança jurídica a decisões que já vinham sendo adotadas pelos tribunais. ➡️ Acompanhe mais notícias em nosso site oficial: https://noticias.r7.com/jr-na-tv Nosso Whatsapp: https://jornaldarecord.r7.com/whatsapp Inscreva-se no canal Jornal da Record: http://r7.com/mYfx Assista às íntegras no RecordPlus: https://descubra.recordplus.com/ Instagram: https://www.instagram.com/jornaldarecord Twitter: https://twitter.com/jornaldarecord Threads: https://www.threads.net/@jornaldarecord TikTok: https://www.tiktok.com/@jornaldarecord Facebook: https://www.facebook.com/JornalDaRecord/ #JornaldaRecord #Jornalismo #RECORD