CNH mais barata: exames agora têm preço máximo no Brasil
Dec 13, 2025•Channel
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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 927/2025, que estabelece um teto nacional para os valores cobrados nos exames exigidos para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma determina que o somatório do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica não poderá ultrapassar R$ 180, independentemente do estado onde o condutor realize o processo. O objetivo é tornar a CNH mais barata no Brasil.
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Até então, os preços desses exames eram definidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o que resultava em grande variação de valores entre as unidades da federação. Em alguns estados, o custo total superava R$ 400, somando avaliação médica e psicológica. Com a nova regra, a Senatran passa a centralizar a definição do valor máximo, buscando padronização nacional e redução de custos para os candidatos à habilitação e para motoristas em processo de renovação.
A portaria foi editada com base na Medida Provisória nº 1.327/2025, que promoveu mudanças no sistema de habilitação e determinou que os preços dos exames médicos e psicológicos passassem a ter um limite definido em âmbito federal. O texto não estabelece valores individuais para cada exame, apenas o teto para o conjunto das avaliações, o que permite que a divisão interna do preço seja ajustada conforme a organização local do serviço e tornar a CNH mais barata.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de dezembro de 2025, e passa a valer para todos os exames realizados a partir dessa data. Isso significa que condutores que iniciarem ou derem continuidade ao processo de habilitação devem observar o novo limite de cobrança para conseguir a CNH mais barata.
Apesar da vigência imediata, a aplicação prática da portaria pode exigir adaptações nos estados que tratam esses exames como taxas fixadas por lei local, e não como preço público. Nesses casos, eventuais ajustes dependerão de adequações na legislação estadual para alinhar os valores ao teto nacional.
A fixação do limite para os exames médicos e psicológicos se soma a outras mudanças recentes no sistema de habilitação, como a renovação automática da CNH para condutores sem infrações e o fortalecimento do uso do documento digital. Juntas, as medidas alteram a estrutura de custos e procedimentos da CNH, com impacto direto para milhões de motoristas em todo o país.
A portaria da CNH mais barata já está em vigor, mas a implementação depende da adequação dos sistemas estaduais, já que os Detrans são responsáveis pela operacionalização do serviço. Esse cenário tem gerado dúvidas entre consumidores sobre qual valor deve ser efetivamente cobrado neste período de transição.
Além disso, a medida enfrenta resistência de entidades representativas. A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego divulgou nota contrária à portaria, alegando que a redução de valores foi definida sem diálogo com a categoria e pode comprometer a sustentabilidade das clínicas credenciadas. A entidade estuda contestar a norma judicialmente.
Apesar das controvérsias, a regra estabelece um novo parâmetro nacional para os custos dos exames exigidos no processo de habilitação e renovação da CNH. O teto de R$ 180 passa a ser o valor máximo permitido, enquanto os estados ajustam seus procedimentos à nova regulamentação federal.
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00:00 – CNH mais barata e limite de preços
01:27 – Limite de R$ 180: como funciona a soma dos exames
02:26 – Exames exigidos para tirar a CNH
03:35 – Renovação da CNH e regra para motoristas com EAR
04:17 – Comparação de preços: quanto custava antes
04:56 – Portaria já está em vigor, mas estados ainda se ajustam
06:38 – O que muda para o motorista na prática