Aposentada Consegue Revisão do PASEP: Banco do Brasil é Condenado a Recalcular Valores!

Aposentada Consegue Revisão do PASEP: Banco do Brasil é Condenado a Recalcular Valores! Entenda a Decisão Judicial Esta sentença judicial da **comarca de Santo Antônio de Jesus** detalha uma ação movida por uma servidora pública contra o **Banco do Brasil** devido a irregularidades no saldo de sua conta **PASEP**. A autora alega que a instituição financeira falhou em aplicar as **correções monetárias** e rendimentos devidos ao longo de décadas, resultando em um valor de saque irrisório após sua aposentadoria. O magistrado rejeitou preliminares de defesa do banco, reafirmando a **responsabilidade da instituição** pela gestão adequada dos ativos e pela transparência no fornecimento de extratos. A decisão final julgou os pedidos **parcialmente procedentes**, ordenando que o banco restitua os valores subtraídos por meio de um novo cálculo com juros e correção. Entretanto, o tribunal negou o pedido de **indenização por danos morais**, classificando a frustração financeira como um aborrecimento que não fere os direitos de personalidade da autora. **📢 Justiça reconhece direito sobre o PASEP!** A 3ª Vara Cível de Santo Antônio de Jesus (BA) julgou o processo nº 8008450‑30.2024.8.05.0229, movido por **XXX** contra o **Banco do Brasil S/A**, referente ao **PASEP** — programa que garante benefícios a servidores públicos. Na sentença, o juiz analisou os valores e determinou o cumprimento das obrigações conforme a legislação vigente. Essa decisão reforça o direito dos servidores de buscar correções e valores não pagos corretamente. ⚖️ **Mais um passo pela justiça e transparência!** #Direito #Justiça #PASEP #BancoDoBrasil #ServidoresPúblicos #DecisãoJudicial #Bahia