APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTES: A POLÊMICA DECISÃO DO STF QUE DIVIDIU OPINIÕES!

Feb 14, 2026Channel
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Published4 months ago
Duration12:13
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Languagept-BR
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Moraes argumentou que não há razões para o STF afastar a diretriz jurisprudencial formada no Tema 1057, que negou o direito à aposentadoria especial para guardas civis municipais, considerando que suas atividades não são inequivocamente perigosas. Ele destacou que, assim como os guardas civis municipais, os vigilantes não possuem direito constitucional à aposentadoria especial por atividade de risco, mesmo com o uso de arma de fogo, pois a periculosidade não é inerente à profissão. 📢 Compartilhe essa informação com quem pode precisar! 📌VEJA OS DETALHE NO BLOG: 💻https://valterdossantos.com/ ➡️Professor Valter dos Santos possui título acadêmico de pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. ➡️ Sigam: @vs_valterdossantos

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