INSS: REVISÃO DA VIDA TODA E A REGRA DE TRANSIÇÃO (ART. 3º DA LEI 9.876/99) / TEMA 1102 do STF

Feb 17, 2026Channel
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Published4 months ago
Duration10:53
Video IDV__NbD-7r-M
Languagept-BR
CategoryEducation
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Video TypeRegular Video

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📌Planilha para Cálculo do PASEP. ACESSE AQUI: https://snow-lemur-515245.hostingersite.com/ 📌INSS DOMINADO - BPC/LOAS. ACESSE AQUI: https://steelblue-dotterel-525263.hostingersite.com/ 📌ACERVO DE MODELOS DE PEÇAS JURÍDICAS. ACESSE AQUI: https://vsprevidenciario.com/petitions 📄 Descrição do Vídeo Neste vídeo, desvendamos o cálculo do **Salário de Benefício (SB)**, a base fundamental para chegar à Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios do INSS. Se você é estudante de Direito, advogado previdenciarista ou concurseiro, entender o **Artigo 3º da Lei 9.876/99** é indispensável. Entenda como funciona o "Filtro dos 80%" e por que o marco de **julho de 1994** (Plano Real) é o divisor de águas para as contribuições previdenciárias. Explicamos de forma didática o descarte das menores contribuições e como isso impacta o valor final da aposentadoria. 🕒 O que você vai aprender neste vídeo (Capítulos): * **00:00** - Introdução: O que é Salário de Benefício? * **01:15** - Diferença entre Salário de Contribuição e Salário de Benefício. * **02:30** - A Regra de Transição do Art. 3º da Lei 9.876/99. * **03:45** - Por que começamos a contar em Julho de 1994? * **05:00** - Passo a Passo: O cálculo da média aritmética simples dos 80% maiores. * **07:20** - O descarte dos 20% menores (A vantagem do segurado). * **09:00** - O impacto da Reforma da Previdência (EC 103/2019). * **10:30** - Conclusão e Dicas de Estudo. 📚 Resumo Técnico para Estudo: * **Base Legal:** Art. 3º da Lei 9.876/1999 e Art. 29 da Lei 8.213/1991. * **Regra:** Média aritmética simples dos **maiores** salários de contribuição (80% de todo o período). * **Período Básico de Cálculo (PBC):** De julho/1994 até a data do requerimento/implemento dos requisitos. **Gostou da aula?** Não esqueça de curtir o vídeo, se inscrever no canal e ativar o sininho para não perder as próximas explicações sobre Direito Previdenciário! #DireitoPrevidenciário #INSS #Aposentadoria #SalárioDeBenefício #Lei9876 #RMI #EstudosJuridicos #ReformaDaPrevidencia

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