Nesta serie de vídeos vamos discutir o que foram os atos institucionais do 6 a 12

Tema : Os Atos Institucionais (AIs) de número 6 a 12 foram decretos emitidos durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), cada um com um impacto significativo na supressão de direitos e na consolidação do regime autoritário. Aqui está um resumo do que foi cada um: Contexto Geral: Eles foram emitidos após o AI-5 (1968), que foi o mais brutal e deu poderes quase absolutos ao Executivo. Os atos seguintes ajustaram e detalharam a repressão, a legislação excepcional e a estrutura do regime. AI-6 (1º de fevereiro de 1969) ·Transferiu para o Ministro da Marinha o comando da Marinha, afastando o almirante candidato à Presidência Augusto Rademaker, em um momento de disputa interna entre a linha dura e a moderada após a doença do presidente Costa e Silva. AI-7 (26 de fevereiro de 1969) ·Convocou o Congresso Nacional (já fechado pelo AI-5) para eleger indiretamente o novo Presidente e Vice-Presidente da República. ·Foi por meio dele que a Junta Militar (composta pelos ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica) convocou a eleição que resultou na escolha de Emílio Garrastazu Médici. AI-8 (2 de setembro de 1969) ·Declarou extintos os mandatos de vereadores em municípios considerados de "segurança nacional". ·Permitiu que governadores indicassem interventores nesses municípios, aumentando o controle central do regime sobre as administrações locais. AI-9 (25 de setembro de 1969) ·Reformou o Poder Judiciário. ·Permitiu a aposentadoria ou disponibilidade de juízes e promotores por "interesse público", um instrumento para afastar magistrados considerados inconvenientes ao regime. AI-10 (25 de setembro de 1969) ·Estabeleceu que crimes contra a segurança nacional seriam julgados por Conselhos de Guerra, ou seja, por tribunais militares, e não pela Justiça comum. ·Foi um dos instrumentos mais severos da repressão judicial, aplicado a presos políticos. AI-11 (25 de setembro de 1969) ·Concedeu anistia a todos os crimes cometidos por agentes públicos (militares, policiais, etc.) desde 2 de setembro de 1961, relacionados à segurança nacional. ·Foi uma anistia para os carrascos, protegendo-os de processos por tortura, assassinato e outros abusos. AI-12 (31 de agosto de 1969) ·Declarou vagos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República (após a doença de Costa e Silva). ·Constituiu formalmente uma Junta Militar composta pelos ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para exercer o Poder Executivo até a eleição indireta de um novo presidente. Pix 02679830180 www.apoia.se/canalcienciashum. html @thiagocaetanoalves. bsky.social. https://www.magazinevoce.com.br/magaz.. . https://www.magazinevoce.com.br/magaz.. . 10THIAGOCAETANOA CIÊNCIASHUMANASTV : https://app.hotmart.com/products/mana https://www.producer.ai/song/5b5380cc...