Justiça libera uso do FGTS para tratamento de pessoas com autismo e doenças graves

Uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte garantiu que trabalhadores possam utilizar recursos do FGTS para custear tratamentos de filhos, dependentes ou do próprio trabalhador diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças graves que exijam acompanhamento contínuo. A medida determina que a Caixa Econômica Federal permita a movimentação dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS para auxiliar no pagamento de terapias, consultas, exames, medicamentos e demais tratamentos especializados. A decisão é considerada um avanço para famílias que enfrentam altos custos com cuidados permanentes e pode servir de referência para casos semelhantes em todo o país.