CRIANÇA NÃO CONSENTE! A resposta do Congresso ao absurdo do TJMG.

O Congresso Nacional agiu com urgência para barrar o ativismo judicial que tentou relativizar o estupro de crianças no Brasil. Eu te mostro como a pressão da sociedade reverteu uma decisão bizarra do TJMG e como a nova lei garante proteção absoluta aos nossos menores. Prepare-se! 🔗 Fontes usadas no vídeo 👇 1 - Congresso aprova fim da relativização de estupro de menores: 2 - Homem é absolvido por estupro de menina em MG; entidades criticam: 3 - Desembargador recua e manda prender homem por estupro de menina de 12: 4 - Estupro de menina em MG: primo acusa desembargador de abusá-lo aos 14 anos: ➡️➡️ O que será falado no vídeo 👇 O Congresso Nacional aprovou, com urgência urgentíssima, o fim de qualquer relativização da idade mínima para o estupro de vulnerável no Brasil. Essa medida foi necessária após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferir uma decisão bizarra, que absolveu um criminoso de 35 anos que mantinha relações com uma criança de apenas 12 anos. O ativismo judicial no país chegou ao ponto de desembargadores filosofarem sobre a "presunção" de um crime onde não existe, nem nunca existirá, consentimento. O caso abjeto envolve um sujeito com passagens por homicídio e tráfico, que morava com a criança com a autorização absurda da mãe. Os magistrados da 9ª Câmara Criminal de MG chegaram a reconhecer um "vínculo afetivo consensual" para afastar a lei, rasgando o Código Penal em nome de uma principiologia tirada da própria orelha. Isso gerou uma indignação nacional e uma pressão legítima do Ministério Público e de toda a sociedade, que não aceita ver a infância ser triturada pela insegurança jurídica. Diante do caos, o desembargador relator Magid Nauef Láuar acabou recuando da sua própria decisão e restabeleceu a condenação de nove anos de prisão para o estuprador e para a mãe conivente. Mas fica a pergunta dura: esse recuo aconteceu por convicção ou porque o magistrado agora é alvo de investigações no CNJ por denúncias de assédio sexual contra ele próprio?. Não podemos aceitar que quem decide sobre a liberdade de uma criança esteja sob suspeita de condutas tão impróprias. Parabenizo o Congresso Nacional por reafirmar, no Projeto de Lei 2.195/2024, que toda relação com menor de 14 anos é crime, independentemente de consentimento, experiência anterior ou gravidez. Proteção absoluta não é opção, é dever moral. Enquanto houver tribunais tentando relativizar a lei para proteger bandidos em prejuízo das nossas crianças, eu estarei aqui para denunciar e cobrar justiça. Lugar de estuprador é na cadeia, sem atalhos jurídicos. 📘 Capítulos 👇 00:00 - Congresso barra o Ativismo Judicial: Vitória da Infância 01:05 - A decisão bizarra do TJMG: "Vínculo Afetivo" com criança? 02:15 - O perfil do criminoso: Homicida, traficante e estuprador 03:30 - Insegurança Jurídica: Quando juízes ignoram a lei 04:45 - O Recuo do Desembargador: Pressão popular funciona! 06:10 - Investigação no CNJ: O passado do magistrado vem à tona 07:45 - Nova Lei: Proteção absoluta para menores de 14 anos 08:30 - Conclusão: Nenhum passo atrás na defesa dos vulneráveis ➡️➡️ Meu nome é Rubinho Nunes, sou advogado e atualmente exerço o cargo de vereador pela cidade de São Paulo. Já processei diversas figuras de esquerda e participei ativamente do processo de impeachment da Dilma Rousseff. Luto por um Brasil mais livre e conservador. #Justiça #Congresso #Vulneravel