VALTER DOS SANTOS

Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado

O VÍDEO relata uma decisão da **Justiça Federal de Gravataí** que condenou o **INSS** e o **Banco C6** a indenizarem um aposentado por um **empréstimo consignado fraudulento**. Ficou comprovado, por meio de uma **perícia técnica**, que a assinatura no contrato era falsa, invalidando a cobrança das parcelas descontadas diretamente do benefício. O magistrado determinou o pagamento de **R$ 10 mil por danos morais**, além da devolução imediata dos valores subtraídos indevidamente. A sentença reforça a **responsabilidade objetiva** das instituições financeiras e o dever de vigilância do órgão previdenciário em casos de fraudes bancárias. Cabe ainda recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para uma possível revisão do veredito.